Queremos um País Disciplinado!!!!

5º – CRISE NA ABIN
Seqüestro da história de um país

Baixado por Fernando Henrique Cardoso nos últimos dias no Palácio do Planalto,
decreto que alterou as regras para consultas públicas a documentos sigilosos do
serviço secreto continua em vigor no governo Lula

Lucas Figueredo
Estado de Minas e Correio Braziliense

Em 2002, pouco antes do fim do governo Fernando Henrique Cardoso, dois agentes do serviço secreto visitaram o Arquivo Nacional, no centro do Rio. Eles queriam saber, de um dos diretores do órgão, quais os requisitos exigidos, do público em geral, para o acesso ao chamado Fundo DSI/MJ. Trata-se de um dos mais abrangentes arquivos do serviço secreto brasileiro, que guarda 343 processos, datados de 1955 a 1985 — a maioria deles, classificados, à época, como sigilosos. Se todos os documentos do fundo fossem empilhados, formariam uma coluna de 56 metros, o equivalente a um prédio de 18 andares.

Além de extenso, o Fundo DSI/MJ é uma das jóias da história brasileira que, por um lance de sorte, saiu dos porões da ditadura e foi parar no Arquivo Nacional. Atendendo ao pedido dos agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o diretor do Arquivo Nacional explicou-lhes como funcionava o sistema de consulta pública: era preciso apenas preencher um formulário, especificando a finalidade da consulta. De resto, era só ter um pouco de paciência e esperar o dia marcado para manusear o material.

A visita dos agentes secretos ao Arquivo Nacional, narrada por um dirigente da instituição, era o início de uma operação que visava dificultar o acesso público a documentos do regime militar. Meses depois daquele encontro, o Fundo DSI/MJ foi fechado ao público. Motivo: FHC baixara, na última semana de seu governo, um decreto que alterava a regra para a consulta de papéis sigilosos. O prazo máximo para um documento permanecer fechado ao público deixava de ser 60 anos e passava a ser infinito. Na prática, significava o seqüestro da história, sem direito à resgate.

A espera

A medida continua valendo até hoje. Com um ano e meio de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não revogou o decreto 4.553/2002, nem orientou a base governista a apoiar um projeto de lei que tramita na Câmara, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que teria o mesmo efeito. Com isso, vários arquivos que poderiam preencher lacunas na história do país permanecem vedados ao público.

A esperança de que o governo do PT proporcionaria os instrumentos para um acerto de contas com a história do país até agora não passam disso: uma esperança. Lula não só manteve o decreto de FHC sobre sigilo de documentos como também orientou a Advocacia Geral da União (AGU) a recorrer de uma decisão judicial que determinava a abertura dos arquivos secretos da guerrilha do Araguaia — a operação militar que aniquilou, no início da década de 1970, um foco guerrilheiro do PCdoB instalado no sul do Pará.

Por trás do gesto de Lula, existe o cuidado de não melindrar a caserna. Um dos poucos oficiais a se posicionar publicamente contra a abertura dos arquivos do Araguaia foi o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin está subordinada. ”É possível que haja informações que não possam ser divulgadas nem mesmo depois de 200 anos”, disse ele a respeito da polêmica.

Revogação

O prazo citado pelo general Félix seria impossível de vigorar, caso Lula revogasse o decreto baixado por FHC. Pelas regras anteriores, os documentos sigilosos ficavam vedados ao acesso público pelos prazos de cinco anos (papéis com carimbo de ”reservado”), 10 anos (”confidencial”), 20 anos (‘’secreto”) e 30 anos (”ultra-secreto”). Esses prazos podiam ser prorrogados por igual período, mas somente uma vez. Pelas novas regras, o prazo de liberação dos documentos reservados passou de cinco para 10 anos, os confidenciais de 10 para 20 anos, os secretos de 20 para 30 anos e os ultra-secretos de 30 para 60 anos. O decreto prevê prorrogação de prazos, sendo que, em relação aos papéis ultra-secretos, abre a possibilidade de mantê-los guardados infinitamente.

As novas regras atingem o próprio PT. Um exemplo é um documento produzido em novembro de 1992, no governo de Itamar Franco. Classificado como ”confidencial”, ele descreve uma operação de arapongagem para descobrir os movimentos do PT à época. Pelas normas anteriores, o documento seria liberado, no máximo, em 2012. Porém, com as novas regras, o prazo passou para 2032. Assim, quando o documento for enfim liberado, Lula terá 87 anos.
Documento confidencial de novembro de 1992: acesso apenas em 2032

Brasil na contramão

O decreto de Fernando Henrique Cardoso abarcado por Luiz Inácio Lula da Silva vai na contramão do que acontece em outros países da América Latina, como Chile e Argentina, que têm acertado suas contas com o passado. Outro exemplo de país que trata bem a questão do sigilo de documentos históricos são os Estados Unidos. Os prazos de sigilo são bem mais curtos que os do Brasil, e o acesso é fácil e desburocratizado.

Uma das poucas possibilidades que o cidadão tem hoje de consultar documentos históricos é o habeas data. Por esse instrumento, criado com a Constituição de 1988, qualquer cidadão pode solicitar a consulta de documentos relativos à sua pessoa. No caso de documentos do serviço secreto, as regras para a concessão de habeas data podem ser consultadas no site da Abin (www.abin.gov.br). Porém, mesmo com a concessão do direito, nem sempre todos os papéis são liberados.