Pessoal!! Quando Teremos Militares com Disciplínas??!

4º – CRISE NA ABIN
Militares agem sem controle

Os serviços secretos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica mantêm
suas atividades longe de qualquer fiscalização da sociedade civil.
Ou seja, não se sabe como são feitas as investigações dos arapongas

Lucas Figueiredo
Estado de Minas e Correio Braziliense

Passados quase 20 anos do início da restauração do regime democrático no Brasil, até hoje os serviços secretos militares não estão sujeitos à fiscalização externa. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica mantêm seus centros de inteligência sem qualquer controle por parte do Congresso, do Executivo ou do Judiciário. O serviço secreto do Exército, por exemplo, promove operações de inteligência nas favelas do Rio, com militares disfarçados, sem qualquer monitoramento externo. O objetivo declarado das operações é colher informações sobre o crime organizado, sobretudo o narcotráfico. O modo como esse trabalho é feito, no entanto, foge do controle da sociedade.

A situação dos serviços secretos militares é ainda pior do que acontece com o serviço secreto civil, mais conhecido como Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No caso da Abin, desde 1999 a legislação estabelece que o órgão deve ser fiscalizado por uma comissão mista do Senado e da Câmara. No entanto, conforme revelou ontem o Estado de Minas e o Correio, esta comissão não cumpre sua finalidade, já que não tem sequer um regimento interno aprovado pela Câmara. Na prática, a Abin não tem controle externo.

Ainda que a fiscalização da Abin não funcione na prática, pelo menos o órgão já tem parâmetros gerais de controle externo. No caso dos serviços secretos militares, nem isso existe.

Herança da ditadura

A falta de controle externo dos serviços secretos militares é uma herança da ditadura (1964-1985). Nos chamados “Anos de Chumbo”, quando opositores do regime foram mortos e torturados, os serviços secretos militares atuaram com autonomia total. Nessa época, envolveram-se em operações clandestinas, com a utilização de grampos telefônicos ilegais, e participaram de ações que resultaram na morte e no desaparecimento dos chamados ”inimigos do Estado”. Junto com o Serviço Nacional de Informações (SNI), os Destacamentos de Operações de Informações (DOI) e os Departamentos de Ordem Política e Social (Dops), entre outros, os serviços secretos militares compunham o que ficou conhecido como ”comunidade de informações”.

O serviço secreto do Exército foi criado em 1967, no governo do general Arthur da Costa e Silva. Na época, seu nome era Centro de Informações do Exército (CIE). O órgão mantém a mesma a sigla até hoje, mas mudou seu nome para Centro de Inteligência do Exército.

A Aeronáutica inaugurou seu serviço secreto um ano depois, também no governo Costa e Silva. O primeiro nome do órgão era Núcleo do Serviço de Informações e Segurança da Aeronáutica (N-Sisa). Hoje, chama-se Secretaria de Inteligência (Secint).

O serviço secreto da Marinha é o mais antigo das Forças Armadas. Foi inaugurado em 1955, com o nome de Serviço de Informações da Marinha (SIM). No final da década de 60, já sob a denominação de Centro de Informações da Marinha (Cenimar), o órgão foi reorganizado para atuar na repressão dos opositores ao regime. Atualmente, chama-se Centro de Inteligência da Marinha (CIM).

Redemocratização

Com o fim do regime militar, em 1985, os serviços secretos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica interromperam suas operações de caráter policial. Muitos dos torturadores que haviam atuado nesses órgãos foram deslocados para outras funções.

No governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992), o serviço secreto do Exército voltou a ocupar um lugar de destaque, em função da extinção do SNI. Nessa época, chegou até a fundar uma escola para seus agentes, a Escola de Inteligência Militar do Exército (Esimex). Muitas das informações que balizavam o Palácio do Planalto eram fornecidas pelo CIE.

Desde o fim do regime militar, os serviços secretos das três forças passaram a agir na mais absoluta discrição, ao contrário do que acontecia na ditadura. Oficialmente, não se metem mais com operações clandestinas, não fazem grampos telefônicos nem atuam com viés ideológico. Não há, contudo, nenhum mecanismo externo que monitore a atuação desses organismos. O Congresso e o Judiciário, por exemplo, não têm qualquer instrumento para acompanhar e fiscalizar esses organismos.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, iniciado em 2003, o serviço secreto do Exército intensificou suas investigações nas favelas do Rio. O CIE mantém agentes infiltrados nos morros, mas, exatamente por falta de controle externo, não é possível saber exatamente como é feito esse trabalho.

Vigiados no passado

Documento do serviço secreto da Aeronáutica de 1982 (foto 1), obtido pelo Correio e pelo Estado de Minas, comprova que, numa só ação, três integrantes do atual governo já foram vítimas dos serviços secretos militares. O material foi produzido e divulgado, entre pessoas selecionadas, com o objetivo de denunciar uma suposta infiltração comunista na sociedade. No documento, aparecem fotos do então candidato a governador de São Paulo pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva (foto 2), do ex-presidente da UNE Aldo Rebelo com o líder palestino Yasser Arafat (foto 3) e do Frei Betto, entre o líder cubano Fidel Castro e o líder da Revolução Sandinista, Daniel Ortega (foto 4). Hoje, a trinca ocupa, respectivamente, os cargos de presidente da República, ministro-chefe da Coordenação Política e assessor especial da Presidência. O texto que acompanhava as fotos tem um tom alarmista ”Você tem filhos? Já alguma vez conversou com eles para saber o que estão lendo, ouvindo, vendo, nos livros e jornais, nas rádios, televisões, teatros, cinemas, salas de aula, reuniões culturais, nas paróquias, nos diretórios estudantis, enfim, nos comitês e associações disso e daquilo? Faça-o antes que ele se faça ausente de você e presente na foto do fato. Quiçá vivo. Mas também quiçá chorando, quiçá partindo, vítima ou agente dos que buscam criar o homem novo, hoje já sexagenário”. (LF)